Vendedor externo pode fazer hora extra? 

Esta é uma dúvida que permeia trabalhadores desta área ou até mesmo aqueles que desejam seguir nesta área de atuação. O trabalho do vendedor externo está diretamente ligado com o inciso I do artigo 62 da CLT. Nela, a atuação de vendedor externo não é incompatível com a fixação de horário de trabalho.

Neste artigo, vamos discorrer sobre os prós e contras da aplicação de horas extras na função de vendedor externo, e se o vendedor externo pode fazer hora extra ou não.

De acordo com a CLT, enquadram-se no artigo 62, as seguintes funções:

• Caminhoneiros;
• Vendedores externos;
• Promotores de venda;
• Carteiros, etc.

Porém, muito dependerá do consenso entre empresa e empregador, como veremos a frente.

A tecnologia permitiu uma facilidade no controle de horário de um funcionário, mesmo quando ele não pode estar presente na empresa.

Porém, há casos em que a empresa não solicita o cumprimento de horário, e sim os serviços prestados. Consequentemente, os resultados obtidos.

Horas extras para vendedor externo?

O cumprimento do horário de trabalho e horas extras são questões delicadas. Por vezes, quando não há acordo claro e bem definido a situação pode parar na justiça. Situação indesejada para 99,9% dos empregadores.

Assim, o pagamento de horas extras ao vendedor externo só pode ser feito quando esse horário pode ser controlado.

E em casos onde as horas ultrapassarem as estabelecidas. Vamos entender melhor estas situações mais a frente.

As horas extras devem existir, caso exista a presença de relatórios, comprovação de visita ao cliente ou uso de alguma outra tecnologia que lhe permita o controle de horário do colaborador.

É necessário também, verificar se houve excedente de horas na sua jornada de trabalho. Neste caso, a empresa é obrigada a fazer o pagamento das horas extras. 

Quando o vendedor externo tem uma jornada mais livre, a situação é diferente. Se a empresa não tem o controle de horário de seu trabalho, e além disso, o mesmo não tem como justificar que trabalhou a mais, o direito à hora extra não existe.

Para o vendedor externo poder fazer hora extra, ela precisa ser medida de alguma forma.

Mas atenção: existem casos e casos, empresas e empresas. É necessário consultar um especialista para certificar-se dos pormenores do seu negócio e situação de contratação. O acordo feito com o empregado deve ser levado em conta. O conselho é válido tanto para empregados quanto para empregadores.

Com uso da tecnologia o vendedor externo pode fazer hora extra

Sim, se o empregador assim o quiser. Em termos simplistas, a tecnologia passou a oferecer metodologias de mensuração de horas trabalhadas para os vendedores em campos.

Atualmente, com a gama de opções de se fazer o rastreamento ou o registro de início e fim de uma tarefa de trabalho, o cenário mudou. Isso faz com que a tarefa do vendedor externo esteja submetida ao pagamento de horas extras.

Por exemplo, se o registro de trabalho diário ultrapassou as 8h convencionadas, a partir daquele momento, o vendedor passa a fazer hora extra.

Porém, os empregadores nem sempre demonstram interesse em medir essas horas, porque talvez, de forma vantajosa, seja melhor omitir o fato de que é possível medir as horas trabalhadas do vendedor.

Por exemplo, se o vendedor comprova que trabalhou 2h a mais, a lei trabalhista exige que essa hora valha mais que a hora normal do trabalhador. 70% na maioria dos casos. Ou seja, para o caixa da empresa, talvez pagar hora extra seja desvantajoso.

Na maioria dos casos, o empregador prefere confiar nas horas trabalhadas do colaborador. Assim, o trabalhador não é descontado, mas também não gera despesa para a empresa com horas extras.

Hora extra e desconto de horas faltosas

Assim como há o início da hora extra, também há o desconto pelo trabalho faltoso. Portanto, se o colaborador deixar de cumprir as horas previstas em sua jornada diária, a empresa poderá descontar da folha de pagamento do mesmo.

Lembrando que para isso, a empresa precisa ter meios de medir as horas trabalhadas do vendedor externo.

A empresa terá vantagens, sabendo que o colaborador está trabalhando as 8h da jornada diária, poderá descontar as horas faltantes, ou deverá pagar as horas extras trabalhadas, de acordo com o método adotado para medir as horas trabalhadas do vendedor externo.

A hora extra na justiça do trabalho

Para o empreendedor, é preciso atenção redobrada na contratação e gerenciamento de horas extras e jornada de trabalho. Atualmente os seguintes cargos são os maiores responsáveis pelo pedido de revisão de horas extras na Justiça do Trabalho:

• Motoristas de caminhão;
• Vendedores externos;
• Propagandistas de laboratórios farmacêuticos;
• Promotores de vendas.

Na prática, a omissão da possibilidade do rastreamento e mensuração de horas trabalhadas, também pode ser positiva para o empregador. Já que o mesmo não fica obrigado ao pagamento de horas extras, caso comprovadas.

No direito trabalhistas, a prática é chamada de “omissão conveniente”. Nela, a ausência de controle de horário não decorre de impossibilidade, mas sim de conveniência do empregador, que se vê desonerado do pagamento de eventuais horas extraordinárias, como mencionamos acima.

Acordo reina entre a empresa e o empregador

Desta forma, é importante ficar bem claro na hora de assinar a carteira de trabalho, qual será o regime de trabalho.

Se o empregador terá um horário mais flexível, podendo apenas a empresa cobrar relatórios e consequentemente os resultados, o empregador não terá direito a horas extras.

Da mesma forma, o trabalhador também não poderá ter horas descontadas, visto que foi este o acordo realizado.

O que percebe-se no dia-a-dia, é que o acordo entre empregado e vendedor externo é o que vale na hora de responder se o vendedor externo pode fazer hora extra.

Em casos específicos, caso exista acordo, sim, o vendedor externo pode fazer hora extra. Já em outros, não. Cada caso deve ser analisado em particular. Para a justiça do trabalho, as horas extras podem, sim, existir.

O não controle de cumprimento de horário também não é desculpa. Já que é possível, com rastreadores, identificar caso o vendedor externo ou motorista fizerem paradas, por exemplo. Tudo pode virar argumento em uma eventual disputa jurídica.

Vendedor externo PJ e CLT

É sempre bom lembrar que apenas o vendedor externo regido pela CLT pode usar tais tipos de tecnologia de rastreamento ou para registrar início e fim de trabalho externo. O Representante Comercial, ou PJ (Pessoa Jurídica), não pode se submeter ao rastreamento pela empresa contratante.

Quanto aos regidos pela CLT, o artigo 62 continua sendo aplicável a estes trabalhadores, mas não lhe isenta a possibilidade de seus horários serem controlados.

No caso dos PJs, fica claro a situação quando há dúvida se o vendedor externo pode fazer hora extra. A resposta é não. Estes trabalhadores são empreendedores, tendo sua própria empresa (CNPJ), utilizada para a representação comercial da empresa contratante.

Concluindo o caso

O que fica claro é que o vendedor externo que não tem uma jornada de trabalho controlada, não pode ter o direito a receber horas extras. Agora, se o empregador tem um controle de seu horário, o cenário pode mudar.

Seja por registro ponto, ou outra tecnologia. Se ele exceder a jornada de trabalho que ficou acordada entre a empresa e o empregador, ele têm direito a horas extras.

Também é verificado que cada ação ajuizada tem seus méritos próprios. É possível verificar casos onde o o Juiz faz decisões a favor e contra o trabalhador. Sendo estas, muito variáveis.

O mais importante em todo início de atividade como vendedor externo é ficar clara todas essas questões. Isso vai ajudar para que futuramente não ocorram problemas e dúvidas relacionadas a estas questões internas.

E você, o que acha? O vendedor externo pode fazer hora extra? Já passou por alguma situação assim?